Resposta: Qualquer cidadão pode se candidatar desde que se respeite as seguintes condições:
a) tenha nacionalidade brasileira ou condição de português equiparado;
b) esteja com pleno exercício dos seus direitos políticos;
c) tenha sido alistado;
d) domicílio eleitoral na circunscrição de pelo menos 1 (um) ano antes do pleito;
e) seja filiado a um partido político a pelo menos 1 (um) ano antes da eleição;
f) possuir a idade mínima requerida para o cargo até a data da posse:
| Cargo | Idade Mínima |
| Presidente, Vice-presidente,Senador | 35 anos |
| Governador e Vice-Governador | 30 anos |
| Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito | 21 anos |
| Vereador | 18 anos |
Quem não pode se candidatar ?
Resposta: a) Os analfabetos;
b) os inalistáveis;
c) cônjuge, parente ou afim de um detentor de cargo no Poder Executivo.
Jackson J. Lessa
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